Título executivo extrajudicial com cláusula arbitral pode ser executado no Judiciário

dívida certa, líquida e exigível que constitua título executivo

Embargos à execução. Duplicatas mercantis. Ausência. Boletos bancários. Necessidade de título executivo. Extinção.

OAB: reajuste para juízes e MP é direito constitucional, não favor do Executivo

Os comentários foram feitos por Ophir ao se referir à recente recomendação do Executivo, para que o

Parentes podem ocupar chefia do Legislativo e do Executivo simultaneamente, decide STF

Para a maioria do colegiado, impedir a prática restringiria direitos políticos fundamentais.

Vereador não pode ser designado pelo Executivo para integrar Comissão Municipal

Magistrado afirma que a norma desafia a ordem constitucional por violar o princípio da harmonia e independência entre os Poderes

Não compete ao Poder Judiciário autorizar funcionamento de rádio comunitária

Código Brasileiro de Telecomunicações já demandava a prévia autorização do poder público para a

Aprovada MP que abre crédito extraordinário à Justiça Eleitoral e a órgãos do Executivo

PGR questiona normas estaduais que permitem utilização de depósitos judiciais pelo Executivo

conta do executivo estadual institui uma forma de empréstimo compulsório, em detrimento das partes

Mandado de segurança. Vedação do nepotismo no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

Constitucional, administrativo e processual civil.

Primeiros Comentários ao Poder Regulamentar da Administração Pública

desempenham o denominado poder regulamentar. Com efeito, essa competência, que em outros países é outorgada a

RS contesta lei que reajusta salários do Poder Judiciário

Alto executivo da Vale ganha diferenças por incorporar verba de representação ao salário

Ônus da má administração da empresa não pode recair sobre empregado.

Promotor de Justiça impetra mandado de segurança no STF para exercer cargo no executivo

Parte da propina da Petrobras foi paga como doação oficial ao PT, diz executivo em delação

Augusto Ribeiro Mendonça Neto disse ainda que entregou dinheiro vivo a Tigrão, emissário de Renato Duque

Aeroporto executivo em Aparecida de Goiânia já é marco para aviação de negócios para o Brasil

Frente a baixa cobertura do território nacional pela aviação comercial convencional, aviação executiva celebra projeto como o Antares Polo Aeronáutico, que teve sua pedra fundamental lançada no último dia 19 de outubro.

Inteligência Artificial: Desbravando o Futuro com Poder e Precaução

Por Cynthia Catlett.

Violência nas escolas não se resolve com abuso de poder

Por Marcelo Aith.

O crime organizado de braços dados com o poder.

Luciano Bandeira Pontes é advogado criminalista (OAB/BA 22.291) - Pontes, Barbosa & Pires Advogados Associados - Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal. E-mail: [email protected].

TSE decide que nova análise de contas pelo Legislativo não tem efeitos sobre registro de chefe do Executivo

avaliação realizada pelo Legislativo sobre as contas do chefe do Executivo.

Controle do abuso de poder no processo eleitoral

A utilização dos mecanismos legais de contenção do abuso de poder, com ação fiscalizatória dos